Termos e condições

1. Definições e Informação Prévia

Para efeitos de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais, os termos aqui enumerados terão o significado que aqui se lhes atribui:

ção kaisosushi: designa a aplicação desenvolvida pela Kaisosushi para smartphones, que permite aos Utilizadores efetuarem pedidos de compra dos produtos aí comercializados pela Kaisosushi

Site: designa o sítio de internet www.kaisosushi.pt desenvolvido e detido exclusivamente pela Kaisosushi

Utilizador: designa todas as pessoas que naveguem no sítio www.Kaisosushi.pt ou utilizem a aplicação Kaisosushi, assim como os adquirentes dos produtos através destes meios

Produtos:designa os bens disponibilizados aos Utilizadores no sítio www. Kaisosushi.pt e na aplicação Kaisosushi.

A navegação no Site ou a utilização da Aplicação Kaisosushi, bem como a compra de qualquer produto através destes serviços, será tida, para todos os efeitos, como uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais por parte dos seus Utilizadores e de todo e qualquer adquirente de produtos através do Site e/ou da Aplicação Kaisosushi.

Em caso de dúvidas relacionadas com os presentes Termos e Condições Gerais sugerimos que, antes de fazer uma encomenda, entre em contacto com a Kaisosushi através do seguinte endereço de email: contato@kaisosushi.pt

2. Âmbito de aplicação

O Site e a Aplicação Kaisosushi disponibilizam ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares produzidos, confecionados e colocados à venda pela Kaisosushi.

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os Utilizadores que naveguem no Site ou utilizem a Aplicação Kaisosushi, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.

3. Utilização

A utilização da Aplicação Kaisosushi requer, de forma obrigatória, o efetivo e correto registo na Aplicação Kaisosushi.

Para o efetivo e correto registo na Aplicação Kaisosushi, ao Utilizador será pedido que indique o seu nome, morada de entrega, número de telefone, e e-mail.

O nome de identificação do Utilizador não poderá ser ofensivo, prejudicar direitos de terceiros ou induzir em erro.

A Kaisosushi reserva-se o direito a rejeitara admissão de um determinado nome de identificação, caso considere que o mesmo não respeita as indicações acima mencionadas.

Tal rejeição importam não registo do Utilizador na Aplicação Kaisosushi .

A Kaisosushi aconselha os Utilizadores a manter a senha associada às suas contas como confidencial, não se responsabilizando pelos eventuais danos que a divulgação de tal nome de identificação, ou a descoberta do mesmo por terceiros, possa causar ao Utilizador.

O Utilizador será responsável porto dos os atos realizados em nome da sua respectiva conta.

Em caso de utilização abusiva da conta criada e/ou do não cumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições Gerais, a Kaisosushi terá o direito a proceder ao cancelamento da respectiva conta e, bem assim, a tomar as medidas que venha a considerar necessárias.

4. Cancelamento de Contas

A Kaisosushi poderá, a todo o tempo, de forma temporária ou permanente ,cancelar, com base em justa causa, a conta de um determinado Utilizador.

Existe justa causa, nomeadamente, quando o Utilizador se encontrar em incumprimento de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições Gerais ou utilizar software não autorizado.

5. Serviço, Áreas de atuação e Horário

A Kaisosushi oferece aos Utilizadores um serviço de delivery dos Produtos indicados no Site e na Aplicação Kaisosushi.

Cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respetiva designação ou denominação de venda, de uma imagem, do correspondente preço de venda e, sempre que possível, de uma breve descrição do mesmo(por exemplo, indicação dos ingredientes), para além de outras informações comerciais que a Kaisosushi considere relevantes para a correta informação ao Utilizador.

A Kaisosushi oferece os seus serviços nas áreas geográficas referidas no Site e/ou na Aplicação Kaisosushi.

Se o Utilizador pretende uma encomenda para fora das áreas aí referidas, não poderá fazer a encomenda, e será avisado no momento da realização do pedido online.

O serviço delivery da Kaisosushi está disponível das 10h00 às 00h00, de terça-feira a domingo.

A Kaisosushi reserva-se o direito de alterar o horário sem aviso prévio.

6. Encomendas

Para a realização de compras de Produtos através do Site ou da Aplicação Kaisosushi o Utilizador terá de registar-se, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Utilizador deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O Utilizador deverá certificar-se que todos os dados relativos a endereço, endereço eletrônico e contacto telefónico são fornecidos corretamente. A correta informação do endereço de entrega dos Produtos é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.

Os Utilizadores são responsáveis por, no momento em que efetuam a encomenda, verificarem diretamente com a Kaisosushi a existência de ingredientes aos quais sejam alérgicos.

7. Cancelamento

No caso de ainda não ter tido início a respetiva preparação por parte da Kaisosushi, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda através de contacto telefónico com a Kaisosushi, para o número que pode ser consultado no Site ou na Aplicação Kaisosushi.

No entanto, caso o Produto já esteja a ser confeccionado, o seu cancelamento não será possível.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Kaisosushi reserva-se o direito de determinar se uma encomenda pode ou não ser cancelada.

8. Entrega

Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confecção e a disponibilização dos Produtos por parte da Kaisosushi), o produto será entregue na morada indicada pelo Utilizador no processo de encomenda.

9. Venda de bebidas alcoólicas

Ao fazer uma encomenda de Produtos que inclua bebidas alcoólicas, o Utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. A encomenda de Produtos que inclua bebidas alcoólicas, por parte de um Utilizador, será tida como uma declaração emitida pelo Utilizador, onde o mesmo garante ser maior de 18 (dezoito) de idade.

A Kaisosushi reserva-se o direito de recusa de entrega de álcool a qualquer pessoa que não aparente ter pelo menos 18 anos de idade ou que não possa provar ter 18 anos de idade.

A Kaisosushi reserva-se igualmente o direito de recusa de entrega a qualquer pessoa que esteja sob a influência de álcool ou drogas.

10. Situações Irregulares

Os Utilizadores deverão comunicar à Kaisosushi existência de qualquer problema com a sua encomenda ou anomalia do Produto entregue imediatamente após a sua entrega, por via telefónica para o número que pode ser consultado no Site ou na Aplicação Kaisosushi ou por correio eletrônico para o endereço contato@kaisosushi.pt.

11. Preço e Pagamento

Os preços dos Produtos são os indicados no Site e na Aplicação Kaisosushi, e incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.

A Kaisosushi reserva-se o direito a atualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

O pagamento dos Produtos poderá ser feito através do recurso a multibanco (débito), dinheiro no acto de entrega e pagamentos “in-app” com PayPal ou MB Way. A Kaisosushi poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os meios de pagamento previstos nos presentes Termos e Condições Gerais.

O MB WAY é uma solução MULTIBANCO que lhe permite efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone.

Basta para isto, ter a aplicação MB WAY e associar o seu cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO. Saiba mais em www.mbway.pt

Em baixo seguem os passos sobre o processo de pagamento e sobre a adesão ao serviço:

Como comprar com MB WAY?

Como aderir?

12. Responsabilidade da Kaisosushi

A Kaisosushi usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Site e/ou na Aplicação Kaisosushi éexata e encontra-se atualizada.

Contudo, o uso e a leitura dos conteúdo do Site e/ou da Aplicação Kaisosushi corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador.

O Site e a Aplicação Kaisosushi ,e os seus respetivos conteúdos, são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitação, garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular, ou qualquer garantia de que o acesso ao sítio e aplicação será ininterrupto ou isento de erros, de que estão seguros ou isentos de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações serão completas, precisas ou oportunas.

Em especial, a Kaisosushi não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer: i) erros ou conteúdos poucos precisos; ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do Site e da Aplicação Kaisosushi; iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira neles armazenada, iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para o Site e Aplicação Kaisosushi; v) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Site ou Aplicação Kaisosushi por terceiros, e/ou; vi) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do Site ou Aplicação Kaisosushi.

O Utilizador declara ainda que conhece perfeitamente as características e as limitações da internet e, em especial, que as transmissões de dados e informações na internet beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, considerando que circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas, que perturbam ou impedem o acesso durante alguns períodos.

A Kaisosushi reserva o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso ao Site ou aplicação Kaisosushi ou a qualquer recurso ou parte dos mesmos, com ou sem notificação prévia.

O Utilizador concorda que, em toda a extensão permitida pela lei, a Kaisosushi, os seus gerentes, colaboradores e agentes estão isentos de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação aos serviços oferecidos no Site ou aplicação Kaisosushi e à respetiva utilização.

13. Links Externos

O Site e/ou a Aplicação Kaisosushi poderão conter links para outros sites operados por terceiros, sendo que tais sites poderão conter, igualmente, links para outros sites.

Apesar de cuidadosa verificação, a Kaisosushi não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos links externos.

14. Obrigações dos Utilizadores

Os Utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, e a adotar os seguintes comportamentos:

Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site ou Aplicação Kaisosushi conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobo se/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública

Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no Site e Aplicação Kaisosushi de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta;

Não utilizar identidades falsas

Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues

Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.kaisosushi.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Kaisosushi.

Transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Kaisosushi reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que incumpra alguma das suas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições.

15. Protecção de Dados

A sua privacidade é uma prioridade para a Kaisosushi, pelo que procuramos, a todo momento, dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados.

Neste sentido, a nossa Política de Privacidade (que pode ser consultada em (www. Kaisosushi.pt/privacidade) visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.

A Kaisosushi compromete-se a processar e utilizar os dados pessoais em conformidade com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016).

A Kaisosushi informa que os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas estabelecidas na legislação de proteção de dados em vigor, exigindo aos subcontratantes iguais medidas.

A Kaisosushi não transfere nenhum dado pessoal para fora do território nacional.

A nova regulamentação de proteção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. Assim, terá o direito, em particular, de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à sua rectificação ou o seu apagamento, bem como, de nos solicitar a portabilidade dos mesmos.

Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Kaisosushi ou de solicitar a limitação do tratamento.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado.

Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte por e-mail (contato@Kaisosushi.pt) ou por correio registado (Travessa do Enviado de Inglaterra, nº 14-16, em Lisboa).

16. Propriedade Intelectual

O Site e a Aplicação Kaisosushi contêm diversas marcas registadas que são utilizadas para distinguir os produtos ou serviços da Kaisosushi. Estas marcas não podem ser copiadas sem a autorização expressa da Kaisosushi.

A Kaisosushi é titular de todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo que se encontra disponível no Site e na Aplicação Kaisosushi, não podendo o mesmo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido ou vendido para outro fim sem o consentimento prévio da Kaisosushi.

O conteúdo disponibilizado pelo Site e Aplicação Kaisosushi é facultado apenas para utilização pessoal.

O Utilizador compromete-se em não interferir ou comprometer a segurança relacionada com a utilização do Site e da Aplicação Kaisosushi e respetivos conteúdos.

Está expressamente proibida a utilização do Site e Aplicação Kaisosushi para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do Site e Aplicação Kaisosushi.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente.

17. Modificações aos presentes Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais, bem como quaisquer das suas disposições, só poderão ser modificados pela Kaisosushi, a qualquer momento e sob o seu exclusivo critério.

A Kaisosushi aconselha os Utilizadores a verificar periodicamente o disposto nos presente Termos e Condições.

A utilização do Site e/ou da Aplicação Kaisosushi após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos.

18. Lei aplicável. Foro

Os presentes Termos e Condições Gerais serão regidos, executados e interpretados em conformidade com a Lei Portuguesa.

Todos os diferendos eventualmente emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições Gerais serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, Portugal.

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Dados da entrega

José Mauro de Vasconcelos, 8 - Pirapora do Bom Jesus

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